Bras\u00edlia \u2013 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta ter\u00e7a-feira (30), sess\u00e3o deliberativa na qual foi aprovado projeto de lei que cria novas regras para a concess\u00e3o de benef\u00edcio fiscal por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O PL 1.026\/2024 reserva R$ 15 bilh\u00f5es para a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de empresas do setor, entre os meses de abril de 2024 a dezembro de 2026, e reduz de 44 para 30 tipos de atividades econ\u00f4micas atendidas pelo programa.<\/p>\n\n\n\n
Entre as novas diretrizes, o texto determina a desonera\u00e7\u00e3o de tributos federais com al\u00edquota zero, at\u00e9 dezembro de 2026, para as empresas que estavam enquadradas na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional das Atividades Econ\u00f4micas (Cnae) em 18 de mar\u00e7o de 2022. Para as pessoas jur\u00eddicas tributadas com base no lucro real ou lucro arbitrado, por sua vez, poder\u00e3o contar com todos os benef\u00edcios do Perse em 2024. Entretanto, em 2025 e 2026, a al\u00edquota reduzida a zero ser\u00e1 restrita \u00e0 Cofins e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep.<\/p>\n\n\n\n
A proposta ainda revoga a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.202\/2023, que previa o fim gradual do Perse. A cria\u00e7\u00e3o do programa foi aprovada pelo Congresso (Lei 14.148, de 2021) em meio \u00e0 pandemia da Covid-19, com o objetivo de socorrer de forma emergencial o setor de eventos, um dos mais afetados pela crise sanit\u00e1ria. A mat\u00e9ria contou com parecer favor\u00e1vel da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Plen\u00e1rio aprovou o PL 2\/2024 que autoriza o governo federal a destinar R$ 1,7 bilh\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos industriais. O per\u00edodo compreende a data da san\u00e7\u00e3o presidencial at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n A mat\u00e9ria autoriza a concess\u00e3o de quotas diferenciadas de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada para m\u00e1quinas e equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado, devendo ser empregadas em determinadas atividades econ\u00f4micas. A gest\u00e3o, o acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e3o feitos pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC). A medida pretende estimular investimentos em inova\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento tecnol\u00f3gico e aumento da competitividade. O projeto de lei vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Extrapauta<\/strong><\/p>\n\n\n\n Como item extrapauta, os senadores aprovaram a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo, de US$ 52 milh\u00f5es, entre o munic\u00edpio de Campina Grande (PB) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O recurso \u00e9 destinado ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental do munic\u00edpio, o \u201cTransforma Campina\u201d.<\/p>\n\n\n\n